A Ineficácia Legislativa Sobre a Exposição ao Benzeno no Ambiente de Trabalho

Alder Thiago Bastos, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Edson Henrique de Carvalho

Abstract


O presente trabalho científico tem por objetivo traçar as principais características legislativas com relação ao manuseio do agente químico benzeno no ambiente de trabalho, trazendo a própria proteção constitucional aos profissionais que são, em geral, obrigados a trabalhar com esse agente, cujos danos à saúde decorrem da própria exposição prolongada. A legislação impõe meios indenizatórios, mas não incorpora qualquer prática de acompanhamento, posto que a hipótese levantada é justamente a ausência de políticas públicas protetivas quando se constata o dano permanente à saúde do trabalhador. Através da metodologia dedutiva, ancorado em doutrinas publicadas em meios físicos e digitais, busca-se convalidar a hipótese apresentada.

Palavras-chave: Meio ambiente, trabalho, saúde, benzenismo

The objective of this paper is to outline the main legislative characteristics regarding the handling of the chemical agent benzene in the work environment, bringing the constitutional protection itself to the professionals who are obliged to work with this agent, whose health damages result of the prolonged exposure itself. The legislation imposes compensation, but does not incorporate any monitoring practice, since the hypothesis raised is precisely the absence of protective public policies when it is found permanent damage to the health of the worker. Through the deductive methodology, anchored in doctrines published in physical and digital media, we try to validate the presented hypothesis.

Keywords: Environment, work, health, benzene


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