Regionalização da Saúde no Brasil

José Júlio Gonçalves de Almeida

Abstract


A Constituição Federal estabelece a saúde como um direito fundamental social, tanto material, quanto formalmente. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição Federal de 1988, o Brasil não adotava o modelo de prevenção das doenças, ou seja, o paciente só cuidava da doença quando esta já se encontrava instalada. A criação do SUS teve por objetivo que as pessoas que necessitem de tratamento de saúde sejam atendidas, mas infelizmente, os recursos não comportam a demanda, sendo necessário aguardar, já que não é possível disponibilizar tratamento imediato e em tempo integral, para toda a população brasileira. No que se refere à descentralização, esta tem a função de redefinir as responsabilidades entre os entes governamentais na condução da política de saúde, envolvendo a transferência de poder decisório, da gestão de prestadores e de recursos financeiros, antes concentrados na esfera federal para estados e, principalmente, para os municípios. O fortalecimento desses governos se justifica como forma de promover a democratização, melhorar a eficiência nas políticas públicas, respeitando o desenho federativo e atendendo aos interesses territoriais da nação. O ato de organização desse conjunto é o que se denomina Regionalizar. Assim, este estudo tem por objetivo principal realizar uma pesquisa sobre a regionalização da saúde no Brasil. O método de pesquisa adotado se deu através de revisão de literatura, bem como, artigos científicos que tratam do tema.

Palavras-chave: Descentralização da saúde; Regionalização da saúde; Sistemas de Saúde.

The Federal Constitution establishes health as a fundamental social right, both materially and formally. Before the creation of the Unified Health System (SUS) and the Federal Constitution of 1988, Brazil did not adopt the model of disease prevention, that is, the patient only cared for the disease when it was already installed. The creation of the SUS was aimed at people who need health care, but unfortunately, resources do not meet the demand, and it is necessary to wait, since it is not possible to provide immediate and full-time treatment for the entire population Brazilian With regard to decentralization, it has the function of redefining responsibilities among government entities in the conduct of health policy, involving the transfer of decision-making power, the management of providers and financial resources, previously concentrated at the federal level for states and , mainly for the municipalities. The strengthening of these governments is justified as a way of promoting democratization, improving efficiency in public policies, respecting the federative design and serving the territorial interests of the nation. The act of organization of this group is what is called Regionalization. Thus, this study has as main objective to carry out a research on the regionalization of health in Brazil. The research method adopted was through literature review, as well as scientific articles that deal with the topic.

Keywords: Decentralization of health; Regionalization of health; Health Systems.


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