Judicialização da Saúde e Políticas Públicas de Controle E Combate ao Diabetes no Estado de São Paulo

Daniel Ferreira Limaverde, Luiz Pinto de Paula Filho

Abstract


O presente trabalho discute a hipótese de que o fenômeno da judicialização da saúde venha orientando as políticas públicas de controle e combate a diabetes no Estado de São Paulo, bem como apresenta estudos comparativos sobre a eficácia da insulina fornecida gratuitamente (NPH) e a mais requerida judicialmente (Glargina). Utilizou-se o método indutivo, partindo de dados particulares para uma verdade universal, e a pesquisa foi qualitativa, com procedimentos técnicos bibliográficos, normativos e documentais. Ao final, verificou-se que não é possível afirmar que a judicialização da saúde oriente políticas públicas de saúde e que é iminente a necessidade da revisão dos protocolos oficiais para melhor trato da patologia em questão, pois os dados demonstrados podem ser um indicativo de que a política de combate a diabetes adotada pelo ente federativo não está sendo suficiente para a diminuição e controle desta doença.

Palavras-chave: Diabetes; Políticas Públicas; Saúde; Judicialização; Tratamento.

The present paper discusses the hypothesis that the phenomenon of health judicialization has been guiding the public policies of control and fight against diabetes in the State of São Paulo, as well as brings comparative studies on the efficacy of insulin provided free of charge (NPH) and the most required judicially (Glargina). The inductive method was used, starting from private data for a universal truth, and the research was qualitative, with technical bibliographical, normative and documentary procedures. In the end, it was verified that it is not possible to affirm that the judicialization of health directs public health policies and that it is imminent the need to review the official protocols for better treatment of the pathology in question, since the data shown may be an indication that the policy of combatting diabetes adopted by the federative entity is not enough to reduce and control this disease.

Keywords: Diabetes; Public policy; Health; Judicialization; Treatment


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