A Just Transition como Pilar do European Green Deal: A Perspectiva da Governança Global na Forma Executória de Suas Diretrizes Isabella Alvares Fernandes, Daniel Freire e Almeida

Resumo

O estudo pretende elevar a just transition como pilar de estabelecimento do European Green Deal, salientando a tríade basilar de sistemas econômico, social e ambiental de sua concepção e a construção de elementos como o Just Transition Mechanism e o Just Transition Fund. O estudo aborda a necessidade da governança global como ferramenta de execução, coordenação e implementação das medidas estabelecidas no Pacto, nos diferentes níveis (como o regional) e com a presença de diferentes atores. O objetivo central é analisar a adequação das políticas de just transition ao elemento intrínseco do EGD, especificamente destacando a importância da governança global como utensílio da concretização das diretrizes adotadas pela União Europeia. Para tanto, são utilizados, na realização desta pesquisa, o método dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. O principal resultado é a constatação de que a evolução da União Europeia nas políticas de transição justa depende da adoção de sistemas de governança global, que se vislumbram na aplicação das políticas a contexto nacional, a nível-central nos Estados-Membros e nas comunidades locais no desenvolvimento de políticas regionais.