A Concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental enquanto Política Pública para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável Mery Elen da Silva Scalia Carvalho

Resumo

 O presente artigo tem como objetivo analisar como a instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pela Lei n.º 14.831/2024 poderá auxiliar na construção de uma nova cultura de sustentabilidade empresarial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a finalidade explicativa e descritiva. A coleta de dados ocorreu por meio de levantamento bibliográfico e o método de análise foi a revisão narrativa. Constatou-se que o Poder Público, ao propor diretrizes para promoção de saúde mental e facultar a adesão dos empregadores, optou por uma ação de Governança Colaborativa, o que se mostra vantajoso diante da complexidade dos fatores que desencadeiam o adoecimento ocupacional. Será importante definir critérios e indicadores a fim de verificar o efetivo impacto desta política.