Direito Sucessório e a Responsabilidade pelos Custos de Saúde Pós-Morte Camila de Souza Primo, Taynara Sousa Gomes, Patricia Gorisch

Resumo

O presente artigo examina a responsabilidade pelos custos de saúde pós-morte à luz do direito sucessório, abordando as consequências jurídicas das dívidas médicas deixadas pelo de cujus. O estudo delimita-se na análise das cláusulas testamentárias e na hierarquia de créditos no processo sucessório. A metodologia utilizada abrange uma minuciosa análise legislativa e jurisprudencial. Os principais resultados revelam a urgência de políticas públicas que disciplinem de forma clara a quitação dessas dívidas, sugerindo, ainda, ajustes normativos para garantir uma distribuição equitativa dos encargos entre os herdeiros. Conclui-se pela indispensabilidade de reformas legislativas que assegurem a justiça e a eficiência na sucessão.