SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, RISCOS E COMPLIANCE DO PORTO DE SANTOS E O MANIFESTO ESG

Resumo

No presente artigo, os autores objetivam discorrer sobre os valores do ESG (Environmental, Social and Governance), especialmente no tocante à sua implementação no âmbito portuário de Santos. Notadamente, o Porto de Santos desempenha um papel de protagonismo no cenário nacional e internacional, possuindo, inclusive, capacidade de estimular positivamente os demais portos nacionais. Assim, o presente ensaio perpassará pela apresentação dos valores de governança ambiental, social e corporativa; a análise quanto à existência de órgão específico para implementação destes valores no regramento do estatuto social da Autoridade Portuária de Santos e, sobretudo, se a superintendência competente vem cumprindo com eficiência seu múnus legal/regimental. Como desdobramento, há que se reconhecer a existência de diversos trabalhos efetivados pela Superintendência de Governança, Riscos e Compliance do Porto de Santos, merecendo destaque o MANIFESTO ESG firmado voluntariamente, a título de soft law, por diversos atores portuários.