O Universo da Discutível Universalidade do Sistema Único de Saúde

Abstract

O artigo aborda a discutível universalidade do Sistema Único de Saúde. Por proêmio, discorre acerca do alcance e a compreensão do Direito à Saúde, previsto na Constituição Federal, estruturado por meio do Sistema Único de Saúde. Em seguida, analisa o sentido da integralidade previsto na norma constitucional, cujo destinatário é a pessoa e não o serviço. Por fim, estabelece a dicotomia entre a teoria da reserva do possível e do mínimo existencial, concluindo-se que não basta a pretensão, mas a razoabilidade do que se almeja do Estado na área da Saúde.

Palavras-chave: Saúde, Universalidade, Destinatário, Judicialização