Processo Transexualizador no SUS: Um mecanismo de garantia da inclusão e plena dignidade de transgêneros e travestis

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir a transexualidade no contexto do Sistema Único de Saúde no Brasil. Para tanto, analisa-se o debate sobre as políticas de saúde para transexuais, até a edição da Portaria GM/MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Finalmente, a partir do compromisso do Ministério da Saúde com a redução das desigualdades, discute-se a atuação do SUS perante a comunidade LGBT, especificamente naqueles indivíduos caracterizados como transexuais e travestis, e como o SUS tem atuado para a reorientação das políticas públicas de saúde com o objetivo de ampliar o acesso a ações e serviços de qualidade.

Palavras-chave: SUS 1; transexualidade 2; dignidade 3; direito a saúde 4; identidade de gênero 5.