A Necessidade da Manutenção do Conceito de Refugiado Ante a Perseguição Política

Abstract

O presente artigo versa sobre a necessidade de manutenção do conceito de refugiado conforme estabelecido pela Convenção Sobre o Status dos Refugiados de 1951, em conjunto com seu Protocolo Adicional de 1967, especialmente no tocante à perseguição política, dado o fato de poder implicar na perda de proteção legal daqueles a quem o citado regime se destina. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, de maneira a analisar a necessidade de manutenção do conceito convencional de refugiado ante as novas nuances dadas pela doutrina e comunidade internacional, para tanto, valendo-se dos métodos dialético e sistêmico para análise dos dados coletados. Verifica-se que a perseguição política ocasiona grande fluxo migratório internacional, o que demanda proteção específica por meio da concessão de refúgio às vítimas de tal perseguição, que podem sofrer com resistência dos Estados ou mesmo perda da proteção de refugiado ante a ampliação deste conceito.

Palavras-chave: Direito Internacional dos Refugiados; Conceito de refúgio; Perseguição política; Direitos Humanos.