O fenômeno da judicialização da saúde na cidade de Santos/SP

Abstract

Este artigo estuda as tendências do Poder Judiciário relativas a judicialização do direito à saúde na cidade de Santos, por meio de pesquisa de processos judiciais cíveis distribuídos nos anos de 2012 e 2013 com seus desdobramentos (liminares, sentenças proferidas e recursos interpostos ao Tribunal de Justiça. Por judicialização do direito à saúde, entende-se a judicialização de variadas prestações de saúde e assistência a saúde. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, longitudinal, com uso de técnicas mistas de levantamento e análise dos dados coletados no distribuidor cível do Fórum de Santos, junto ao site do TJSP. Foram coletadas e analisadas 307 ações contra iniciativa privada, planos de saúde e hospitais, o que corresponde a 96% do total de casos de judicialização da saúde distribuídos no período entre 2012 e 2013 e o restante (4%) referem-se a cartas precatórias distribuídas na comarca, que não foram objeto do estudo. Não foram localizadas neste período, ações distribuídas relativas à judicialização da saúde em face do Município de Santos. Os resultados coletados indicam que os principais pedidos foram de antecipação de tutela, seguido de reparação de dano / erro médico (material e moral), inadimplemento e interpretação de contrato. A quase totalidade dos processos é apresentado por advogado particular. Os resultados da pesquisa confirmam algumas teses dominantes no debate nacional, especialmente a alegação de que é um fenômeno das elites. A judicialização da saúde veio para ficar. Cresce ano a ano o número de processos no poder judiciário envolvendo o tema.

Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Decisões judiciais sobre saúde, Direito à saúde, Políticas de saúde.