Considerações legais sobre o aproveitamento de recurso hídrico disponível nos canais pluviais de Santos – SP

Abstract

Em razão dos crescentes problemas hídricos, métodos alternativos para a utilização de água disponível em ambientes urbanos são cada vez mais necessários. Assim, os processos legais sobre o uso dos recursos hídricos devem ser amplamente revisados e discutidos se pretendemos gerenciar de forma sustentável o uso de métodos alternativos. Utilizando os canais pluviais de Santos como modelo, discutimos com base em pesquisa bibliográfica e documental o arcabouço legal a ser considerado neste sistema de reaproveitamento/utilização de recurso disponível.

Palavras-chave: reutilização; águas superficiais; sustentabilidade.

Because of growing water problems, alternative methods for using water available in urban environments are increasingly needed. Thus, legal processes on the use of water resources should be extensively reviewed and discussed if we are to sustainably manage the use of alternative methods. Using Santos' rainwater channels as a model, we discuss, based on bibliographical and documentary research, the legal framework to be considered in this reutilization / use of available resource system.

Key-words: reuse; surface waters; sustainability