Da Cybersegurança para Proteção de Dados de Pacientes

Abstract

Os dados de pacientes, constantes de prontuários médicos eletrônicos, contém dados, que se violados, podem acarretar danos irreparáveis tanto aos hospitais quanto aos pacientes em seus direitos de personalidade. A Legislação Brasileira possui instrumentos para efetivar a proteção dos dados, com o objetivo de tornar mais seguro a proteção desses dados. Concluiu-se que a legislação é suficiente pata tutelar e proteger direitos quanto a violação de dados , mas a fiscalização e controle ainda precisam de melhorias.

Palavras Chave: Saúde, Direito, Cybersegurança,  Proteção.

Patient data, contained in electronic medical records, contain data that, if violated, can cause irreparable damage to both hospitals and patients in their personality rights. The Brazilian Law has instruments to effect the protection of data, with the purpose of making the protection of such data safer. It was concluded that the legislation is sufficient to safeguard and protect rights regarding data breach, but enforcement and control still need improvement.

Key-Words: Health, Law, Cybersecurity, Protection.