Judicialização da Saúde e Políticas Públicas de Controle E Combate ao Diabetes no Estado de São Paulo Daniel Ferreira Limaverde, Luiz Pinto de Paula Filho

Resumo

O presente trabalho discute a hipótese de que o fenômeno da judicialização da saúde venha orientando as políticas públicas de controle e combate a diabetes no Estado de São Paulo, bem como apresenta estudos comparativos sobre a eficácia da insulina fornecida gratuitamente (NPH) e a mais requerida judicialmente (Glargina). Utilizou-se o método indutivo, partindo de dados particulares para uma verdade universal, e a pesquisa foi qualitativa, com procedimentos técnicos bibliográficos, normativos e documentais. Ao final, verificou-se que não é possível afirmar que a judicialização da saúde oriente políticas públicas de saúde e que é iminente a necessidade da revisão dos protocolos oficiais para melhor trato da patologia em questão, pois os dados demonstrados podem ser um indicativo de que a política de combate a diabetes adotada pelo ente federativo não está sendo suficiente para a diminuição e controle desta doença.