Aspectos Relevantes sobre a Responsabilidade civil do Cirurgião Dentista frente ao Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O presente estudo tem como objetivo realçar aspectos considerados relevantes no que se refere à responsabilidade civil do cirurgião dentista em seus atendimentos clínicos habitais. Como é sabido, o ordenamento jurídico brasileiro, apoiado principalmente nos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, tem viés protetivo à parte considerada destinatária final de produtos e serviços, qual seja o paciente, de modo que para uma atuação ética, prudente e segura o profissional deve se cercar de cuidados básicos em seu atendimento.

Palavras-chave: Odontologia. Cirurgião dentista. Responsabilidade Civil. Código de Defesa do Consumidor.

Relevant aspects of the Dental Surgeon's Civil Liability in Relation to the Consumer Protection Code

This study aims to highlight aspects considered relevant with regard to the dental surgeon's civil liability in their usual clinical care. As is well known, the Brazilian legal system, supported mainly by the dictates of the Consumer Protection Code - Law 8.078 / 90, has a protective bias to the part considered the final recipient of products and services, whoever the patient is, so that for an ethical performance , prudent and safe the professional must surround himself with basic care in the legal scope.

Keywords: Dentistry. Dental surgeon. Civil responsability. Consumer Protection Code