Gestão da pesca amadora em áreas protegidas no Brasil: Subsídios para o manejo e ordenamento

Abstract

Resumo:

A prática da pesca amadora em áreas protegidas no Brasil depende de documentos técnicos que visem seu ordenamento e a conservação dos recursos. Este trabalho tem por objetivo analisar o ordenamento da pesca amadora em áreas protegidas brasileiras através de seus instrumentos de gestão. Foram encontrados 4 documentos de Unidades de Conservação, sendo um destes exclusivo para a pesca amadora, o Plano de Uso para a Pesca Esportiva da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatamã (AM). Não foi encontrado documentos de Terras Indígenas nem sítios e reservas pesqueiras, que são ordenados pela lei. Os documentos de gestão de áreas protegidas onde ocorre a pesca devem minimamente apresentar as regras já existentes na legislação, para que alcance os objetivos de conservação enquanto área protegida.

Palavras-chave: Sítios pesqueiros; Turismo de pesca; Unidades de Conservação; Gestão de áreas protegidas; Gestão pesqueira.

Management of recreational and sport fishing in protected areas in Brazil: Subsidies for management and planning

Abstract:

The practice of recreational fishing in protected areas in Brazil depends on technical documents aimed at its management and the conservation of resources. This work aims to analyze the management of recreational fishing in Brazilian protected areas through its management instruments. Four documents from Conservation Units were found, one of which was exclusively for the regulation of amateur fishing, the Use Plan for Sport Fishing of the Uatamã Sustainable Development Reserve (AM). No documents on Indigenous Lands or fishing sites and reserves were found, which are mandated by the legislative act that establishes them, in addition to federal and state legislation. The management documents of protected areas where fishing takes place must at least present the rules that already exist in the legislation, in order to actually achieve the conservation objectives as a protected area.

Keywords: Fishing sites; Fishing tourism; Conservation units; Management of protected areas; Fisheries management.