Herança Digital: Comentário ao caso de o acesso ao Smartphone do de cujus frente a proteção de dados

Abstract

Resumo: O artigo aborda a crescente relevância do patrimônio digital na era da tecnologia. O objetivo principal é examinar as questões jurídicas e práticas que envolvem a transferência de informações digitais e o aceso a dispositivos móveis após a morte de um individuo. A pesquisa foi conduzida utilizando uma abordagem qualitativa, incluindo uma revisão da literatura existente sobre patrimônio digital. A herança digital e o acesso a smartphones após a morte colocam desafios significativos. A questão da propriedade e do controle da informação digital armazenada em dispositivos moveis é complexa. Na ausência de um quadro jurídico claro, e difícil para os herdeiros reivindicar o acesso a smartphones após a morte colocam desafios significativos. A questão da propriedade e do controle da informação digital armazenada em dispositivos moveis e complexa. Na ausência de um quadro jurídico claro, é difícil para os herdeiros reivindicar o acesso a estes dispositivos. O caso de Simone Valverde e Apple do Brasil demonstra a necessidade de revisão de leis e políticas.

Palavras-chave: Herança digital. Direitos da personalidade. Direito sucessório. Contrato de uso de espaço virtual. Proteção de dados.

Digital heritage and smartphone access

Abstract: The article addresses the growing relevance of digital heritage in the age of technology. The main objective is to examine the legal and practical issues surrounding the transfer of digital information and access to mobile devices after the death of an individual. The research was conducted using a qualitative approach, including a review of existing literature on digital heritage. Digital inheritance and access to smartphones after death poses significant challenges. The issue of ownership and control of digital information stored on mobile devices is complex. In the absence of a clear legal framework, it is difficult for heirs to claim access to smartphones after death poses significant challenges. The issue of ownership and control of digital information stored on mobile devices is complex. In the absence of a clear legal framework, it is difficult for heirs to claim access to these devices. The case of Simone Valverde and Apple do Brasil demonstrates the need to review laws and policies.

Keywords: Digital inheritance. Rights to personality. Inheritance law. Contract for the use of virtual space. Data protection.