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| Vol 12, No 1 (2023): Direito Ambiental e da Saúde na contemporaneidade | A aplicação do compliance e das práticas de ESG na segurança do paciente relacionada à infecção hospitalar para cumprimento da agenda da ONU para 2030 | Abstract PDF |
| Márcio Gonçalves Felipe, Carolina Aparecida Galvanese de Sousa, Verônica Scriptore Freire e Almeida | ||
| Vol 6, No 1 (2017): Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO | Abstract PDF |
| José Arnaldo Martins de Sales | ||
| Vol 12, No 1 (2023): Direito Ambiental e da Saúde na contemporaneidade | A cesárea eletiva no SUS e os princípios da isonomia e da liberdade de escolha: exame da constitucionalidade do § 8º do art. 8º do ECA | Abstract PDF |
| Daniel Ferreira Limaverde, Luciano Pereira de Souza, Renato Braz Mehanna Khamis | ||
| Vol 7, No 2 (2018): Published by: UNISANTA (ISESC) | A COBRANÇA DIFERENCIADA ENTRE HOMENS E MULHERES NOS INGRESSOS EM CASAS NOTURNAS | Abstract PDF |
| Marcela Guilherme Rosa | ||
| Vol 7, No 3 (2018): Volume Especial Congresso Internacional de Direito da Saúde. Published by UNISANTA (ISESC) | A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: Perspectivas à luz do direito brasileiro e dos Direitos Humanos | Abstract PDF |
| Jonathan Percivalle de Andrade, Luísa Campos de Oliveira | ||
| Vol 9, No 1 (2020): Published by: UNISANTA (ISESC) | A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO STF: INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU ANALOGIA EM DESFAVOR DO RÉU | Abstract PDF |
| Renata Rocha Gircis Calixto, Luciano Pereira de Souza | ||
| Vol 4, No 3 (2015): Published By: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A DEFESA DO RÉU NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – ALGUNS ASPECTOS. | Abstract PDF |
| Sandra Aparecida Sá dos Santos | ||
| Vol 11, No 1 (2022) | A efetivação dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres à luz da Constituição Federal de 1988 | Abstract PDF |
| Lylian Bastos Lima da Silva, Renata Salgado Lema | ||
| Vol 12, No 1 (2023): Direito Ambiental e da Saúde na contemporaneidade | A evolução classificatória do meio ambiente pela promulgação e reinterpretação de textos internacionais: uma análise a partir do referencial da Declaração de Estocolmo de 1972 | Abstract PDF |
| Alder Thiago Bastos | ||
| Vol 7, No 1 (2018): Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A FALTA DE VAGAS EM HOSPÍTAIS DE CUSTÓDIA: REFLEXÕES DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL | Abstract PDF |
| Isabela Maria Amante Pedroso | ||
| Vol 10, No 2 (2021): Edição Especial 3º CIDS "Vulnerabilidades sociais e Direito da Saúde" | A Fundação para o Remédio Popular do Estado de São Paulo: Avocar ou Delegar? | Abstract PDF |
| Bruno Chancharulo de Barros, Renata Salgado Leme, Renato Braz Mehanna Khamis | ||
| Vol 7, No 3 (2018): Volume Especial Congresso Internacional de Direito da Saúde. Published by UNISANTA (ISESC) | A IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES POLÍTICOS E SOCAIS E A SUA ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | Abstract PDF |
| Alan Martinez Martinez, Sheyla Suruagy Amaral Galvão do Vale, Thaiana Coelho Midlej | ||
| Vol 8, No 2 (2019): Edição Especial II CIDS - Published by: UNISANTA (ISESC) | A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA FAMÍLIA E ESCOLA NO ENFRENTAMENTO ÀS PECULIARIDADES DO TOD - THE IMPORTANCE OF FAMILY AND SCHOOL PARTNERSHIP IN FACINGTHE TODAY'S SPECIALTIES | Abstract PDF |
| Josefa Paula Duarte da Silva, Fabiola Gracia Azevedo Pereira, Paula Faustino Neto | ||
| Vol 11, No 2 (2022): Direito da Saúde na contemporaneidade | A importância do advocacy na construção de políticas públicas de saúde | Abstract PDF |
| Pierre Alexandre de Freitas | ||
| Vol 8, No 2 (2019): Edição Especial II CIDS - Published by: UNISANTA (ISESC) | A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE OFERECEREM A TELEMEDICINA AOS SEUS BENEFICIÁRIOS - THE LEGAL (IM)POSSIBILITY FOR HEALTH INSURANCE OPERATORS TO OFFER TELEMEDICINE TO THEIR BENEFICIARIES. | Abstract PDF |
| Danilo Lacerda de Souza Ferreira, Luciano Pereira de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui | ||
| Vol 12, No 1 (2023): Direito Ambiental e da Saúde na contemporaneidade | A judicialização como meio de concretização do direito à saúde: abastecimento de água e tratamento de esgoto em área não regularizada no município de Guarujá/SP | Abstract PDF |
| Elder Quirino da Silva Batista, Renata Salgado Leme | ||
| Vol 7, No 3 (2018): Volume Especial Congresso Internacional de Direito da Saúde. Published by UNISANTA (ISESC) | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Breve exposição das causas, desafios e conquistas desse fenômeno no Brasil | Abstract PDF |
| Ana Paula Custódio Carneiro, Andreia Alcântara Barbosa, Sérgio Zagarino Júnior | ||
| Vol 8, No 2 (2019): Edição Especial II CIDS - Published by: UNISANTA (ISESC) | A LABORTERAPIA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO RELATADO NA PRIMEIRA INSPEÇÃO NACIONAL EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - LABORTHERAPY AS A VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AS REPORTED IN THE FIRST NATIONAL INSPECTION IN THERAPEUTIC COMMUNITIES | Abstract PDF |
| Amélia Cohn, Yuri Veronez Carneiro Costa, Márcio Gonçalves Felipe | ||
| Vol 4, No 2 (2015): Published by: Universidade Santa Cecilia (ISESC) | A Lei 12.305/2010 e o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Santos | Abstract PDF |
| Lucas Macedo dos Santos | ||
| Vol 11, No 2 (2022): Direito da Saúde na contemporaneidade | A lei federal nº 13.709/2018 – lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – e o direito à saúde como bem público: interpretação para a proteção dos dados pessoais como direito humano fundamental | Abstract PDF |
| Marcelo Chuere Nunes, Vandré Cabral Bezerra, Amélia Cohn | ||
| Vol 8, No 1 (2019): Edição Especial - Segurança Pública. Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A mídia social como canal de divulgação das respostas Institucionais | Abstract PDF |
| Elder Abe Medeiros, Helder Antonio de Paula, Snay Aparecido Moreira Nanni | ||
| Vol 6, No 2 (2017): Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A (Não) Implantação do Juizado Especial do Torcedor no Esporte | Abstract PDF |
| Ingrid Scanferla de Paula, Marcelo Henrique Gazolli Veronez | ||
| Vol 7, No 3 (2018): Volume Especial Congresso Internacional de Direito da Saúde. Published by UNISANTA (ISESC) | A OBSERVÂNCIA DA INTEGRALIDADE COMO DEVER CONSTITUCIONAL DE RESPEITO À SAÚDE | Abstract PDF |
| Sheyla Suruagy Amaral Galvão do Vale, Alan Martinez Kozyreff, Paulo Alves Adorno | ||
| Vol 5, No 1 (2016): Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A ORIGEM E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO | Abstract PDF |
| Luiz Francisco Isern | ||
| Vol 4, No 3 (2015): Published By: Universidade Santa Cecília (ISESC) | A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA | Abstract PDF |
| Vinícius Alfredo Nogueira | ||
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ISSN: 2317-1308